Etapas da compra de uma casa

Exigências:

• NIF - numero contribuinte português (obtido em qualquer serviço de finanças)
• Passaporte ou Cartão de Cidadão
• Conta bancária portuguesa

Documentação necessária para o estrangeiro:

• Passaporte;
• Número de identificação fiscal português;
• Comprovativo de residência;

Documentos exigidos para o imóvel:

• Certidão do Registro Predial: é a certidão de teor, utilizada para confirmar a legitimidade do proprietário/vendedor, bem como, para aferir da existência de ónus ou encargos que possam existir sobre o imóvel;
• Caderneta Predial: documento fiscal do imóvel (esse documento deve ser solicitado no serviço de Finanças);
• Licença de Utilização: serve para informar qual será a finalidade do imóvel e deve ser solicitada na Câmara Municipal onde o imóvel se localiza;
• Ficha Técnica de Habitação: descreve todas as características técnicas do imóvel e materiais utilizados na construção do mesmo;
• Certificado Energético: serve para informar acerca da eficiência energética do imóvel.

Custos para comprar uma casa:

• IMT (Imposto Municipal sobre Transações) – geralmente é baseado no valor do preço de compra;
• Imposto do Selo – é fixado em 0,8% do preço de compra;
• Honorários do seu Advogado
• Encargos do agente imobiliário;
• Honorários de notário:
• Custo do registo da compra do imóvel na Conservatória do Registo Predial

Para o financiamento para comprar uma casa, além dos documentos normais já indicados anteriormente, são exigidos os seguintes documentos:

• IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares;
• Cópia dos últimos seis recibos de vencimento.