Documentos para vender casa
Identificação dos vendedores
- fotocópia do cartão de cidadão
Certidão Permanente Urbana
- este é um documento obtido na Conservatória de Registo Predial, onde pode consultar o historial do imóvel e pode ser solicitado presencialmente por 20 Euros ou através da Internet por 15 Euros
- este documento é válido por 6 meses
Caderneta Predial Urbana
- trata-se de uma espécie de documento de identificação do imóvel, contendo toda a informação fiscal deste e pode ser solicitada no Portal das Finanças a custo zero ou então em qualquer balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira (terá de pagar)
- este documento é válido por 12 meses
Licença de utilização
- é um certificado, emitido pela Câmara Municipal, que indica qual é a finalidade para a qual um determinado edifício se encontra destinado
- por vezes, este documento também se designa por licença de habitação
Ficha técnica da Habitação
- é um documento que descreve todas as características funcionais e técnicas de um imóvel
- deverá ser solicitada a Câmara Municipal
Certificado energético
- é obrigatório por lei para todos os edifícios, que sejam colocados a venda
- este documento tem uma validade de 10 anos
- atesta a eficiência energética de um imóvel, podendo variar entre "A" e "F"
Plantas do imóvel
- emitida pela Câmara Municipal
- serve para determinar a área do imóvel, assim como todas as medidas relativas as varias divisões
- permite-lhe a ficar par da área bruta e privado do imóvel, bem como a sua distribuição
Copia da escritura
- a escritura é um documento que prova um contrato firmado na presença de duas testemunhas
- cuja presença é necessária porque só assim terá validade e podem ser celebradas num Cartório Notarial ou Registo Predial
- para vender um imóvel é necessário a fotocópia da escritura para averiguação das condições da anterior transacção